Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911128/17-013, destinada a construção de um Centro Materno-Infantil para 80 (oitenta) leitos no município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.925 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 911128/17-013, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MATERNO-INFANTIL PARA 80 (OITENTA) LEITOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 1598/GAB/SMS/2017;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911128/17-013, destinada a construção de um Centro Materno-Infantil para 80 (oitenta) leitos no município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.