Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.ºs 36000158481201700, 36000158478201700 e 36000156227201700 referentes ao incremento de média e alta complexidade para o município de Quissamã.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.940 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000158481201700, 36000158478201700 E 36000156227201700 REFERENTES AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.ºs 36000158481201700, 36000158478201700 e 36000156227201700 referentes ao incremento de média e alta complexidade para o município de Quissamã.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.