Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento/Material Permanente para Atenção Básica n.º 11216.262000/1177-09, do município de Vassouras.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.962 DE 07 DE MARÇO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso da Atenção Básica;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento/Material Permanente para Atenção Básica n.º 11216.262000/1177-09, do município de Vassouras.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.