Ratificar a proposta nº 36000.1621902/01-700 de incremento PAB, via emenda parlamentar, apresentada pelo município de Aperibé.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.983 DE 08 DE MARÇO DE 2018.
RATIFICAR PROPOSTA DE INCREMENTO PAB APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 36000.1621902/01-700 de incremento PAB, via emenda parlamentar, apresentada pelo município de Aperibé.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.