Pactuar o aporte financeiro referente à proposta de emenda parlamentar nº 902934/17-001 no valor de R$ 399.988,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais) anuais, referente à reforma do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé.
PUBLICADA NO D.O. 18 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.991 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 902934/17-001 NO VALOR DE R$ 399.988,00, REFERENTE À REFORMA DO HOSPITAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o aporte financeiro referente à proposta de emenda parlamentar nº 902934/17-001 no valor de R$ 399.988,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais) anuais, referente à reforma do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.