CIB-RJ

Pactuar propostas de emenda parlamentar nº 36000.1621862/01-700 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) anuais, referente à incremento MAC do município de Aperibé.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE ABRIL DE 2018 

 

 

 

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.992  DE 16 DE MARÇO DE 2018.

 

PACTUA A PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1621862/01-700 NO VALOR DE R$ 250.000,00, REFERENTE À INCREMENTO MAC DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar propostas de emenda parlamentar nº 36000.1621862/01-700 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) anuais, referente à incremento MAC do município de Aperibé.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 16 de março de 2018.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente