Pactuar as Proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1177-18, 11715.0940000/1177-21, 11715.094000/1177-22 e 11715.094000/1177-25, referentes a aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.996 DE 23 DE MARÇO DE 2018.
PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1177-18, 11715.0940000/1177-21, 11715.094000/1177-22 E 11715.094000/1177-25, REFERENTES A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as Proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1177-18, 11715.0940000/1177-21, 11715.094000/1177-22 e 11715.094000/1177-25, referentes a aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.