Pactuar as Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.162093201-700, decorrente da emenda parlamentar n.º 81000173, no valor de R$ 500.000,00, referente ao incremento de média e alta complexidade para o município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.997 DE 23 DE MARÇO DE 2018.
PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.162093201-700 DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N.º 81000173, REFERENTE AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.162093201-700, decorrente da emenda parlamentar n.º 81000173, no valor de R$ 500.000,00, referente ao incremento de média e alta complexidade para o município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.