Pactuar os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 3.037/2017 serão distribuídos conforme anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.001 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
PACTUA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES À PORTARIA GM/MS N.º 3.037/2017, QUE ALTERA VALORES DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS E ESTABELECE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO FAEC PARA MAC.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS n.º 3.037/2017;
- a produção realizada pelos executores da Rede de Oftalmologia;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de janeiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 3.037/2017 serão distribuídos conforme anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Março de 2018.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente