Pactuar o credenciamento de duas Equipes de Saúde da Família Modalidade II no Município de Paty do Alferes.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.000 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE DUAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODALIDADE II NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;
- a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica, para a Estratégia da Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de duas Equipes de Saúde da Família Modalidade II no Município de Paty do Alferes.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Março de 2018.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente