Pactuar atestado de conclusão de obra referente à proposta nº 11384874000112011 do componente construção, do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, apresentado pelo município de Campos dos Goytacazes.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.019 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar atestado de conclusão de obra referente à proposta nº 11384874000112011 do componente construção, do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, apresentado pelo município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.