Ratificar propostas para incremento do piso de atenção básica, referentes às emendas parlamentares nº 360001740052/01-800; 36000.1740692/01-800, 360001740452/01-800; 360001740302/01-800; 360001740352/01-800; 360001740512/01-800; 360001740592/01-800; 360001740252/01-800, para o município de Itaperuna.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.021 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
RATIFICAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar propostas para incremento do piso de atenção básica, referentes às emendas parlamentares nº 360001740052/01-800; 36000.1740692/01-800, 360001740452/01-800; 360001740302/01-800; 360001740352/01-800; 360001740512/01-800; 360001740592/01-800; 360001740252/01-800, para o município de Itaperuna.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.