Ratificar proposta de emendas parlamentares para o incremento do Piso de Atenção Básica nº 36000.1753962/01-800; 36000.1754032/01-800; 36000.1754182/01-800 do município de Mendes.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.027 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
RATIFICAR PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA Nº 36000.1753962/01-800; 36000.1754032/01-800; 36000.1754182/01-800 DO MUNICÍPIO DE MENDES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar proposta de emendas parlamentares para o incremento do Piso de Atenção Básica nº 36000.1753962/01-800; 36000.1754032/01-800; 36000.1754182/01-800 do município de Mendes.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.