Pactuar as emendas parlamentares n.º 36000.1714592/01-800, 36000.1714712/01-800, 36000.1714302/01-800 e 36000.1714462/01-800, destinadas ao incremento temporário do componente de custeio do MAC para o município de Itaocara.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.062 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as emendas parlamentares n.º 36000.1714592/01-800, 36000.1714712/01-800, 36000.1714302/01-800 e 36000.1714462/01-800, destinadas ao incremento temporário do componente de custeio do MAC para o município de Itaocara.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.