CIB-RJ

Pactuar as emendas parlamentares n.º 36000.1714592/01-800, 36000.1714712/01-800, 36000.1714302/01-800 e 36000.1714462/01-800, destinadas ao incremento temporário do componente de custeio do MAC para o município de Itaocara.

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE ABRIL DE 2018

 

 

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.062 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as emendas parlamentares n.º 36000.1714592/01-800, 36000.1714712/01-800, 36000.1714302/01-800 e 36000.1714462/01-800, destinadas ao incremento temporário do componente de custeio do MAC para o município de Itaocara.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente