Pactuar o encerramento definitivo dos 156 leitos psiquiátricos junto ao SUS, da Clínica Vale do Paraíba – CLIVAPA, inscrito no SCNES n.º 2272490, localizado no município de Quatis, na região do Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.149 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA O ENCERRAMENTO DEFINITIVO DOS LEITOS PSIQUIÁTRICOS DA CLÍNICA VALE DO PARAÍBA – CLIVAPA DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR-MP n.º 37 de 24 de novembro de 2017 que pactua o encerramento definitivo dos leitos psiquiátricos da Clínica Vale do Paraíba – CLIVAPA do Município de Quatis, na Região do Médio Paraíba.
A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o encerramento definitivo dos 156 leitos psiquiátricos junto ao SUS, da Clínica Vale do Paraíba – CLIVAPA, inscrito no SCNES n.º 2272490, localizado no município de Quatis, na região do Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.