Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 36285484000118004, 36285484000118009, 36285484000118013 e 36285484000118017, destinada à aquisição de equipamento / material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Miracema.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.133 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 36285484000118004, 36285484000118009, 36285484000118013 e 36285484000118017, destinada à aquisição de equipamento / material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Miracema.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.