Pactuar o credenciamento e habilitação da Perinatal Laranjeiras Casa de Saúde Laranjeiras, CNES n.º 2814188, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviçõ de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.181 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II NA PERINATAL LARANJEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no processo E-08/001/6918/2017;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Perinatal Laranjeiras Casa de Saúde Laranjeiras, CNES n.º 2814188, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviçõ de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.