Pactuar a proposta de termo de compromisso n.º 3302701712290944449 destinado à repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do município de Maricá.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.182 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO À REPASSE DE RECURSO PAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de termo de compromisso n.º 3302701712290944449 destinado à repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do município de Maricá.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.