Pactuar a alteração para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no município de Quatis/RJ, fazendo assim jus ao incremento de que trata o Art. 2º da Portaria n.º 929, de 10 de Maio de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.193 DE 05 DE ABRIL DE 2018
PACTUA A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE LEITOS PARA O SUS DO HOSPITAL SÃO LUCAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a alteração para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no município de Quatis/RJ, fazendo assim jus ao incremento de que trata o Art. 2º da Portaria n.º 929, de 10 de Maio de 2012.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.