Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.º 12440.7440001/1170-01 e 12440.7440001/1180-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do município de São José do Vale do Rio Preto.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.194 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.º 12440.7440001/1170-01 e 12440.7440001/1180-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do município de São José do Vale do Rio Preto.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.