Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1696902-01.800; nº 36.000.1799242/01-800; nº 36.000.18000.72/01-800; nº 360001800322/01-800; nº 360001800452/01-800; nº 36000.1800672/01-800; nº 360001802842/01-800; nº 360001922582/01-800, nº 360001909262/01-800, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Paracambi.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.205 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 135/2018/GAB/SMS/PMP/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1696902-01.800; nº 36.000.1799242/01-800; nº 36.000.18000.72/01-800; nº 360001800322/01-800; nº 360001800452/01-800; nº 36000.1800672/01-800; nº 360001802842/01-800; nº 360001922582/01-800, nº 360001909262/01-800, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Paracambi.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.