Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 93956/18-003, para Reforma de Unidade de Atenção Especializada para o Município de Volta Redonda/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.206 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 364/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 93956/18-003, para Reforma de Unidade de Atenção Especializada para o Município de Volta Redonda/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.