CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1708782/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ.

PUBLICADA NO D.O.19 DE JUNHO DE 2018

 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.208 DE 10 DE      MAIO DE 2018.

PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE AREAL.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício nº 064/2018/SMS;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1708782/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2018.
 
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente