Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1708782/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ.
PUBLICADA NO D.O.19 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.208 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE AREAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 064/2018/SMS;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1708782/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.