CIB-RJ

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1794142/01-800, referente ao custeio de Média e Alta complexidade para o município de Rio das Ostras/RJ.

PUBLICADA NO D.O DE 21 DE JUNHO DE 2018

 

 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.211 DE 10 DE      MAIO DE 2018.

PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício Gab SEMUSA nº117/2018;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1794142/01-800, referente ao custeio de Média e Alta complexidade para o município de Rio das Ostras/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2018.
 
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente