Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1840152/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de São José do Vale do Rio Preto.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.212 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 122/2018/SMS;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1840152/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de São José do Vale do Rio Preto.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.