Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 13828.3650001/18-014; 138283650001/18-005; 36.000.1835262/01-800; 13828.3650001/18-003; 36000.1836842/01-800, referentes aos materiais e equipamentos e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Sumidouro.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.216 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Oficio SMS 054/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 13828.3650001/18-014; 138283650001/18-005; 36.000.1835262/01-800; 13828.3650001/18-003; 36000.1836842/01-800, referentes aos materiais e equipamentos e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Sumidouro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.