Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1899632/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Valença.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.223 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício DRCAA 004/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1899632/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Valença.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.