Pactuar a transferência de leitos de cuidados prolongados do Hospital Alcides Carneiro CNES 2275562 (5 leitos) e do Sanatório Correas CNES 2275619 (16 leitos) para o Sanatório Oswaldo Cruz CNES 2275627, localizados no município de
PUBLICADA NO D.O DE 05 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.294 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SERRANA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SRCA n° 95/18 de 17/04/2018, do município de Petrópolis, referente à transferência de novos leitos de cuidados prolongados pactuados e aprovados no PAR RUE Serrana inicialmente no Hospital Alcides Carneiro e Sanatório Corrêas para o Sanatório Oswaldo Cruz;
- a deliberação CIR Serrana n° 004 de 26/04/2018 que aprova a solicitação do município de Petrópolis para transferência de leitos de cuidados prolongados aprovados na RUE;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a transferência de leitos de cuidados prolongados do Hospital Alcides Carneiro CNES 2275562 (5 leitos) e do Sanatório Correas CNES 2275619 (16 leitos) para o Sanatório Oswaldo Cruz CNES 2275627, localizados no município de Petrópolis.
Parágrafo único – O Sanatório Oswaldo Cruz já possuía 21 leitos aprovados. Dessa forma, considerando a transferência de leitos já aprovados, foram totalizados 42 leitos aprovados para o Sanatório Oswaldo Cruz.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.