CIB-RJ

Pactuar a regionalização dos leitos psiquiátricos da região Noroeste, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O DE 02 DE AGOSTO DE 2018

 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.310 DE 24 DE MAIO DE 2018.

PACTUA A REGIONALIZAÇÃO DOS LEITOS PSIQUIÁTRICOS DA REGIÃO NOROESTE.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e

 CONSIDERANDO:

- A Deliberação CIB Noroeste n.º 20, de 01 de dezembro de 2017, que pactua a Regionalização dos Leitos Psiquiátricos da Região Noroeste, no Hospital Geral de Bom Jesus de Itabapoana;

- A documentação anexada a CI/SES/AR/SCNO/29/2017;

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de março de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a regionalização dos leitos psiquiátricos da região Noroeste, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018.
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente





ANEXO


A proposta de regionalização do Serviço Hospitalar de Referencia em Hospital Geral de Bom Jesus de Itabapoana visa atender necessidades dos municípios que estão próximo de Bom Jesus de Itabapoana. A política de Saúde Mental preconiza o atendimento no território, no caso da regionalização dos leitos, é importante ressaltar a manutenção e acompanhamento das equipes do município (CAPS ou Equipe de Referencia) de origem do usuário que necessitar de internação para atendimento a crise.

Os leitos de retaguarda no Município de Bom Jesus de Itabapoana ficam pactuados como mostrado abaixo:

- Bom Jesus do Itabapoana: no próprio município e fará o acolhimento, em caso necessário no Hospital Municipal do município.

- Cambuci: o município tem dois leitos em psiquiatria aprovados em Deliberação CIB-RJ n.º 430 de 14/08/2010 e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.

- Cardoso Moreira: consórcio com Leitos de Bom Jesus do Itabapoana.

- Italva: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana.

- Itaocara: o município já possui leitos habilitados e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.

- Itaperuna: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana.

- Laje de Muriaé: consórcio com leitos como Bom Jesus do Itabapoana.

- Miracema: consórcio de leitos com Santo Antônio de Pádua.

- Natividade: o município já possui leitos habilitados e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.

- Porciúncula: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana.

- Santo Antônio de Pádua: o município foi incentivados em 4 leitos, e está aguardando documentação do Hospital. Fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.

- São José de Ubá: consórcio de leitos com Bom Jesus do Itabapoana.

- Varre Sai: consórcio de leitos com Natividade.