Pactuar a proposta de emenda parlamentar, nº 36000.1939212/01-800, para incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Porto Real/RJ
PUBLICADA NO D.O DE 03 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.323 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTARE REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Of. Nº 090/2018;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar, nº 36000.1939212/01-800, para incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Porto Real/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.