Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10302201585350033, para estruturação de Unidades de Atenção Especializada no município de São João da Barra/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.324 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI AR/SECN Nº17/2018;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10302201585350033, para estruturação de Unidades de Atenção Especializada no município de São João da Barra/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.