Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºs 36001785932/01-800, 36001788342/01-800 e 36001788202/01-800 referente ao Incremento ao Piso de Atenção Básica do município de Cantagalo.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.329 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO AO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/AS/SAB/107/2018;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºs 36001785932/01-800, 36001788342/01-800 e 36001788202/01-800 referente ao Incremento ao Piso de Atenção Básica do município de Cantagalo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.