Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 11867.889000/1180-04 para aquisição de equipamentos/material permanente e 36000.1788232/01-800 para o Incremento ao Piso de Atenção Básica, do Bom Jardim.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.330 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE E AO INCREMENTO AO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao ofício nº 009/2018
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 11867.889000/1180-04 para aquisição de equipamentos/material permanente e 36000.1788232/01-800 para o Incremento ao Piso de Atenção Básica, do Bom Jardim.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.