Aprovar a inclusão Hospital Regional Darcy Vargas (CNES 2296241), localizado no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, nos critérios da Portaria GM/MS nº3283, de 04 de dezembro de 2017.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.343 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA A inclusão do HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE rIO BONITO/RJ, no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS nº3283, de 04 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS;
- A Deliberação CIB-RJ nº 4609, de 05 de julho de 2017, que pactua o Plano Oncológico do estado do Rio de Janeiro;
- A necessidade de expansão de serviços de radioterapia no estado do Rio de Janeiro;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a inclusão Hospital Regional Darcy Vargas (CNES 2296241), localizado no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, nos critérios da Portaria GM/MS nº3283, de 04 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.