Pactuar habilitação para adesão do incentivo de custeio do complexo regulador (CNES 7106513), do município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.369 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA HABILITAÇÃO PARA ADESÃO DO INCENTIVO DE CUSTEIO DO COMPLEXO REGULADOR (CNES: 7106513), DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR-METROPOLITANA I n.º 17 de 05 de junho de 2018;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Junho de 2018;
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar habilitação para adesão do incentivo de custeio do complexo regulador (CNES 7106513), do município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.