CIB-RJ

Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2011, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1562 DE 12 DE JANEIRO DE 2012.

APROVA O FINANCIAMENTO DAS CASAS DE APOIO PARA ADULTOS VIVENDO COM HIV/AIDS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2011.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS nº1. 824, de 02 de setembro de 2004, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados as ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adulto vivendo com HIV/AIDS;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de janeiro de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2011, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Aprovar a prestação de contas correspondente ao exercício de 2010 das Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO

MunicípioNº de AcomodaçõesInstituiçãoValores /ano - 2011
II Prog. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/Rio de Janeiro 30 Casa de Apoio Sto. Antônio Não houve renovação do convênio com a Casa de Apoio Sto Antonio devido ao seu fechamento.
I Prog. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/Itaperuna 10 Associação VIVER R$ 24.000,00
II Prog. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/Campos dos Goytacazes 42 Associação Irmãos da Solidariedade R$ 176.400,00
II Prog. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/ Niterói 6 Casa Maria de Magdala R$ 25.200,00