Aprovar o credenciamento do Hospital Pedro Ernesto, inscrito no CNES n.º 2269783, localizado no Município do Rio de Janeiro, para o serviço de assistência de alta complexidade em laboratório de eletrofisiologia.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1536 DE 12 DE JANEIRO DE 2012
APROVAR O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM LABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 1.169, de 15/06/2004 que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
- A Portaria MS/SAS n.º 210, de 15/06/2004 que define, dentre outros, os Serviços da Rede de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular;
- A Portaria MS/SAS n.º 123, de 28/02/2005 que, dentro outros, altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular;
- A documentação anexada ao processo PMRJ 09/010872/2005;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de janeiro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Pedro Ernesto, inscrito no CNES n.º 2269783, localizado no Município do Rio de Janeiro, para o serviço de assistência de alta complexidade em laboratório de eletrofisiologia.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente