Aprovar a proposta de distribuição de recursos no estado do Rio de Janeiro para financiamento de ações de ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais, conforme reza a Portaria GM/MS n.º2.489, de 2 de dezembro de 2012, descrito no Anexo desta deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1561 DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
APROVA A DISTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de janeiro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a proposta de distribuição de recursos no estado do Rio de Janeiro para financiamento de ações de ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais, conforme reza a Portaria GM/MS n.º2.489, de 2 de dezembro de 2012, descrito no Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
|
Distribuição do Incentivo das Hepatites Virais |
|
|
Valor Total |
2.815.621,00 |
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Capital |
1.126.248,40 |
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Estado do RJ |
422.343,15 |
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Municípios Prioritários |
1.267.029,45 |
|
Valor por Município |
|
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Municípios maior de 500.000 hab |
R$ 270.000,00 |
|
São Gonçalo |
R$ 90.000,00 |
|
Duque de Caxias |
R$ 90.000,00 |
|
Nova Iguaçu |
R$ 90.000,00 |
|
Municípios maior que 200.000 e menor que 500.000 hab |
R$ 540.000,00 |
|
Belford Roxo |
R$ 67.500,00 |
|
São João de Meriti |
R$ 67.500,00 |
|
Niterói |
R$ 67.500,00 |
|
Campos |
R$ 67.500,00 |
|
Petrópolis |
R$ 67.500,00 |
|
Volta Redonda |
R$ 67.500,00 |
|
Itaboraí |
R$ 67.500,00 |
|
Macaé |
R$ 67.500,00 |
|
Municípios maior de 100.000 hab |
R$ 270.000,00 |
|
Cabo Frio |
R$ 45.000,00 |
|
Nova Friburgo |
R$ 45.000,00 |
|
Barra Mansa |
R$ 45.000,00 |
|
Angra dos Reis |
R$ 45.000,00 |
|
Resende |
R$ 45.000,00 |
|
Araruama |
R$ 45.000,00 |
|
Municípios maior que 50.000 e menor que 100.000 hab |
R$ 81.000,00 |
|
Itaperuna |
R$ 27.000,00 |
|
Três Rios |
R$ 27.000,00 |
|
Guapimirim |
R$ 27.000,00 |
|
Municípios menores que 50.000 hab |
R$ 106.029,43 |
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Parati |
R$ 17.671,57 |
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Paracambi |
R$ 17.671,57 |
|
Armação dos Buzios |
R$ 17.671,57 |
|
Miguel Pereira |
R$ 17.671,57 |
|
Quissamã |
R$ 17.671,57 |
|
Porciuncula |
R$ 17.671,57 |
|
Valor Total |
R$ 1.267.029,43 |