Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 27, que pactua as propostas de convênios n.º 912240/18-16, para ampliação de 03 leitos clínicos pediátricos para o Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239) e 912240/18-17 para reforma e ampliação de serviços do Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239), localizado no município de Miguel Pereira, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.378 DE 12 DE JULHO DE 2018.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 27 DE 03 DE JULHO DE 2017.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 27, que pactua as propostas de convênios n.º 912240/18-16, para ampliação de 03 leitos clínicos pediátricos para o Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239) e 912240/18-17 para reforma e ampliação de serviços do Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239), localizado no município de Miguel Pereira, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.