Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, abrangendo os serviços de traumatologia e ortopedia pediátrica e de urgência.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.405 DE 12 DE JULHO DE 2018.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, CNES Nº 2298031, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PEDIÁTRICA E DE URGÊNCIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/1759/2017;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, abrangendo os serviços de traumatologia e ortopedia pediátrica e de urgência.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.