Pactuar credenciamento e habilitação de 11 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.406 DE 12 DE JULHO DE 2018.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 11 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II, DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, CNES Nº 2298031, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/1760/2017;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar credenciamento e habilitação de 11 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.