Pactuar o aumento de frota do SAMU 192 com 01 (uma) USB, instalação de uma nova base descentralizada no 2º distrito, do município de Rio Bonito, e inclusão no plano da RUE da Região Metropolitana II.
PUBLICADA NO D.O DE 03 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.409 DE 12 DE JULHO DE 2018.
PACTUA O AUMENTO DE FROTA SAMU 192, 01 (UMA) USB, INSTALAÇÃO DE UMA NOVA BASE DESCENTRALIZADA NO 2º DISTRITO E INCLUSÃO NO PLANO DA RUE DA REGIÃO METROPOLITANA II.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- O ofício nº 537/2017/GAB/SMS-RB, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito que solicita aumento de frota do SAMU 192, 01 (uma) USB e instalação de uma nova base descentralizada no 2º distrito e inclusão no plano da RUE;
- A Deliberação CIR Metro II n.º 003/2018 que pactua dentre outros o aumento de frota do SAMU 192, 01 (uma) USB e instalação de uma nova base descentralizada no 2º distrito e inclusão no plano da RUE;
- Portaria de Consolidação GM/MS n.º 6 de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, Sessão VI dos incentivos financeiros de investimentos no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) e sua central de regulação das Urgências;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o aumento de frota do SAMU 192 com 01 (uma) USB, instalação de uma nova base descentralizada no 2º distrito, do município de Rio Bonito, e inclusão no plano da RUE da Região Metropolitana II.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.