Pactuar o termo de compromisso n.º 330480171219114814 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.410 DE 12 DE JULHO DE 2018.
PACTUA O TERMO DE COMPROMISSO N.º 330480171219114814 DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- O ofício n.º 028/2018 de 05/02/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis, com proposta n.º 330480171219114814;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o termo de compromisso n.º 330480171219114814 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.