Pactuar a propostas de emenda parlamentar nº 36000.2084652/01-800 (valor: R$450.000,00) e nº 14999.4900001/18-001 (Valor: R$300.000,00), referentes ao Incremento de custeio MAC e aquisição de materiais e equipamentos, respectivamente, para o município de Itaocara /RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.431 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES MENCIONADAS ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Oficio GRCAA n°131/18;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a propostas de emenda parlamentar nº 36000.2084652/01-800 (valor: R$450.000,00) e nº 14999.4900001/18-001 (Valor: R$300.000,00), referentes ao Incremento de custeio MAC e aquisição de materiais e equipamentos, respectivamente, para o município de Itaocara /RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.