CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1980772/01-800 (valor: R$ 398.200,00), para incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Japeri/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2018

 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.437 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício 0234/SEMUS/2018;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1980772/01-800 (valor: R$ 398.200,00), para incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Japeri/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente