Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1180-03 (valor: R$ 156.080,00), para incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Mesquita/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.438 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/AR/SCMI nº24/18;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1180-03 (valor: R$ 156.080,00), para incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Mesquita/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.