Pactuar as propostas de emenda parlamentar 36000.2076662/01-800, 36000.2076672/01-800, 36000.2076682/01-800 – (Valor: R$ 3.000.000,00) e 016066044000118003 (VALOR: R$ 299.958,00) destinadas ao incremento temporário MAC e aquisição de equipamento /material permanente para o município de Barra do Pirai /RJ.
PUBLICANA NO DO , DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.481 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 226/2018/SMS;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emenda parlamentar 36000.2076662/01-800, 36000.2076672/01-800, 36000.2076682/01-800 – (Valor: R$ 3.000.000,00) e 016066044000118003 (VALOR: R$ 299.958,00) destinadas ao incremento temporário MAC e aquisição de equipamento /material permanente para o município de Barra do Pirai /RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.