Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1841802/01-800 (valor: R$ 1.205.170,00) e nº 36000.2057642/01-800 (valor: R$ 350.000, 00) destinadas ao incremento MAC para o município de Três Rios/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.483 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RELACIONADAS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº483/SMSDC/GAB;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1841802/01-800 (valor: R$ 1.205.170,00) e nº 36000.2057642/01-800 (valor: R$ 350.000, 00) destinadas ao incremento MAC para o município de Três Rios/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.