Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.209822/2018-00, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Mendes/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.514 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
PACTUA A EMENDA PARLAMENTA DESTINADA À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada na CI GS/AI/SCCS nº114/2018;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.209822/2018-00, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Mendes/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.