CIB-RJ

Pactuar as propostas n.ºs 36000.1909442/01-800, 36000.1909432/01-800, 36000.1909462/01-800, 36000.1909512/01-800, via emendas parlamentares, destinadas ao incremento PAB, do município de Miguel Pereira.

PULBICADA NO D.O. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

 

 

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.520 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

 

PACTUA AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar as propostas n.ºs 36000.1909442/01-800, 36000.1909432/01-800, 36000.1909462/01-800, 36000.1909512/01-800, via emendas parlamentares, destinadas ao incremento PAB, do município de Miguel Pereira.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente